TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA (T&CV)

Estes T&CV estão sujeitos a atualizações sem prévio aviso. Atualizado em 13/10/2023.

1. São clientes todos motoristas devidamente cadastrados e admitidos como parceiro na esfera civil sem impedimentos legais ou contratuais. Também são clientes pessoas jurídicas que tenha celebrado contrato de convênio com a ttpassageiros.
2. As nossas faturas são pagáveis ​​no prazo de 21 dias úteis, a menos que outro prazo de pagamento seja indicado na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a ttpassageiros reserva-se o direito de exigir o pagamento de juros fixos no valor de 2% do valor remanescente em dívida. Os ttpassageiros estarão autorizados a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.
3. Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, a ttpassageiros reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas legais serão pagas pelo cliente.
   
4. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. Sob nenhuma circunstância os ttpassageiros podem envolver-se em custos relacionados com a legislação fiscal. O valor da fatura será assim devido à ttpassageiros na sua totalidade e não inclui quaisquer custos relativos à legislação do país onde o cliente se encontra.
5. A ttpassageiros, assim como, todos àqueles que estão na cadeia produtiva do serviço final se sujeitam ao código de defesa do consumidor (CDC), em especial, os motoristas parceiros.
6. Em caso de qualquer problema  na prestação do serviço deverá ser iniciado a comunicação do mesmo por este site através da seção "Contato", com assunto "Problema a solucionar".
7. Todas as relações contratuais observarão os termos exclusivamente legais.